O truque inteligente de Fernando Tortima que ninguém é Discutindo



(...) O temor por advogados e empresários é o de que a teoria passe a motivar uma série por processos por crimes econômicos qual coloquem, entre ESTES rfoius, executivos e administradores de companhias pelo simples fato do de que, em posição hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, este domínio do fato - ou mesmo que, saberiam do atividades ilícitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado durante este próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me saiba como ESTES 14 mil juízes brasileiros vão aplicar essa teoria se tal Corte não der parâmetros de modo a sua própria aplicação", disse. "Amanhã talvez o presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por 1 vazamento por petróleo porque tem o domínio do fato."13

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Aqui, ao contrário, passou-se ao menos a impressão de que o decreto condenatório por determinados acusados - e não apenas a designaçãeste deles saiba como autores ou partícipes - decorreu da aplicação da teoria do domínio do fato, este de que, como se viu, importa em incontornável equívoco.

Contudo este que não se pode conceber é qual a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades de modo a as quais não foi desenvolvida. E ela nãeste foi criada de modo a fins de comprovaçãeste de qual determinado acusado possua participado do condutas criminosas.

A teoria do domínio do fato ainda é pouco utilizada em julgados brasileiros. Nãeste se Pode vir a deixar de lamentar qual aparentemente se tenha recorrido ao seu uso de forma equivocada em um julgamento do tamanha repercussão. A preocupaçãeste nãeste é mal com as consequências do erro no caso por de que estamos falando, contudo sim utilizando sua própria reprodução, possivelmente também errônea, em milhares de decisões judiciais a serem proferidas no país.

Este autor esclarece de que a utilização da chamada teoria do domínio do fato em nada e por nada atenua os requisitos da responsabilidade penal: conduta pessoal concreta e conscientemente conectada à realização do ilícito, seja ele qual for.

"Como é vistoso, não se atribui aí, a esse nem àquele, nenhum comportamento criminal. O qual esse fecho da inicial imputa aos denunciados é só a responsabilidade através administração veja este site da empresa, nãeste a prática, sequer pelo exercício da mesma administração, por algum particular comportamento típico.

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De acordo usando Raquel, já há 1 inqué especialmenterito instaurado de modo a apurar as supostas irregularidades por Miller. "A investigaçãeste está avançada, muitas DE informações estãeste sob sigilo, porém muitos fatos estãeste sendo, inclusive, periciados.

"O resultado, por que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão isento a qual este resultado nãeste teria ocorrido."

Na clássica expressão: nullum crimen nulla poena sine culpa. Mais informações "Corolário do Estado Democrático do Direito e reflexo por um ordenamento jurídico fundado na dignidade da pessoa humana. Dentre seus aspectos fundamentais, está a proibiçãeste do qualquer responsabilizaçãeste objetiva. Assim sendo, só se Pode vir a entender saiba como penalmente relevante e, pois, imputável a algufoim, a causaçãeste de 1 resultado típico de que seja (i) decorrente do uma conduta voluntariamente dirigida à produção deste resultado típico ou a o presente indiferente, ainda que vislumbrado como possível (dolo) ou, então, (ii) decorrente da violaçãeste de 1 dever de cuidado (culpa em sentido estrito).

Raquel afirmou que, ’embora o fato tenha chegado ao saber” do Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. “Porém procurarei me inteirar para tomar as providências cabíveis’, declarou.

Sob este título "Jurisprudência do mensalãeste deixa bancos e companhias apreensivos", divulgou este Valor Econômico matfoiria a teor Confira seu URL da qual " (...) Qualquer executivo, a partir do mensalãeste, vai manter-se bastante Muito mais preocupado em assinar qualquer liberaçãeste do recursos para evitar o que aconteceu pelo caso do Banco do País do futebol e do Banco Rural", afirma este gerente regional por compliance e segurança corporativa de uma multinacional presente em mais por 70 países, inclusive pelo País do futebol. (...) Entre as novidades geradas a partir do confronto do posições Destes ministros do Supremo, uma das Muito mais eloquentes e preocupantes, segundo as fontes ouvidas pelo Valor, é a chamada teoria do domínio do fato. Posta em uzo pela primeira vez pela Corte de modo a basear uma condenação criminal, ela permite qual se atribua responsabilidade penal a quem pertence a 1 grupo criminoso, contudo não praticou diretamente o delito porque ocupava posição hierárquica do comando.

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